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- Legislação [Resolução Nº 2 de 16 de Março de 2026]
Resolução N° 2/2026
Número
N° 2/2026
N° 2/2026
Tipo
Resolução
Resolução
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/03/2026
16/03/2026
Ementa
Revoga a resolução nº 002/2005 e institui nova disciplina para Concessão de Diárias a Vereadores, Servidores e Motoristas no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.
Revoga a resolução nº 002/2005 e institui nova disciplina para Concessão de Diárias a Vereadores, Servidores e Motoristas no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.