Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara,Estado do Ceará e dá …

Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira do Baltazar,na BR 116,e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola …

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no …

Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados …

Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 16 de maio de maio de 2007, na forma queindica.

Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de EPIs (equipamento de proteção individual) e cestas básicas à população de …