Fica autorizado a modificação nos incisos, I, II e III, do art. 2° da Lei Municipal n 383, de 26/04/1997, modificando a composição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do COMUT, com representação do Poder Público, Trabalhadores e Empregadores, o qual passará ter a seguinte redação:

"Art. 2°- -----------------------------------------------(permanece a mesma redação)"

CONSELHEIROS TUTELARES

I - Pelo Poder Público:

a) Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social

b) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento

II -  Pelos Trabalhadores:

a) Um representante da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde

b) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaribara

III - Pelos Empregadores:

a) Um representante da Associação do Microempresários de Jaguaribara - AMEJA

b) Um representante da Federação do Comércio do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO

CONSELHEIROS SUPLENTES:

I - Pelo Poder Público

a) Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social

b) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento

II - Pelos Trabalhadores

a) Um representante da Associação dos Agentes Comunitáris de Súde

b) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jagguaribara

III - Pelos Empregadores

a) Um representante da Associação do Microempresários de Jaguaribara - AMEJA

b) Um representante da Federação do Comércio do estado do Ceará - FECOMÈRCIO

Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Republique-se a Lei Municipal n° 383, de 26/04/1997, com as alterações nela introduzidas por esta Lei.