Fica modificado o artigo  4° da Lei n° 282, de 23 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara.

Serão membros do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara, representantes dos órgãos governamentais, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde de nível médio e superior e representantes dos usuários.

I- Secretário Municipal de Saúde, que é membro nato e exercerá Presidencia do Conselho;

II - Representante da Secretaria de Educação do Municipio;

III - Representante da Secretaria de Ação Social;

IV - Representante da Secretaria de Agricultura e Recursos Hidricos;

V - Representante da Fundação Nacional de Saúde - FNS;

VI - Representante do Hospital Municipal,

VII - Dois Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Superior,

VIII - Dois Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Médio;

IX - Representante da Câmara Municipal de Vereadores;

X - Representante da Igreja;

XI - Representante da Associação dos Agentes de Saúude;

XII - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,

XIII - Representante da Associação de Moradores de Jaguaribara;

XIV - Representante da Comunidade de Malhada Vermelha;

XV - Representante da Comunidade de Poço Comprido;

XVI - Representante da Comunidade da BR-116;

XVII - Representante da Comunidade de Alagamar,

XVIII - Representante da Comunidade de Tinir / Barra

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.