Vigência a partir de 15 de Outubro de 2000.
Dada por Lei nº 414, de 15 de outubro de 2000
Modifica o artigo 4° fa Lei n° 282, de 23/12/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Serão membros do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara, representantes dos órgãos governamentais, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde de nível médio e superior e representantes dos usuários.
I- Secretário Municipal de Saúde, que é membro nato e exercerá Presidencia do Conselho;
II - Representante da Secretaria de Educação do Municipio;
III - Representante da Secretaria de Ação Social;
IV - Representante da Secretaria de Agricultura e Recursos Hidricos;
V - Representante da Fundação Nacional de Saúde - FNS;
VI - Representante do Hospital Municipal,
VII - Dois Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Superior,
VIII - Dois Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Médio;
IX - Representante da Câmara Municipal de Vereadores;
X - Representante da Igreja;
XI - Representante da Associação dos Agentes de Saúude;
XII - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
XIII - Representante da Associação de Moradores de Jaguaribara;
XIV - Representante da Comunidade de Malhada Vermelha;
XV - Representante da Comunidade de Poço Comprido;
XVI - Representante da Comunidade da BR-116;
XVII - Representante da Comunidade de Alagamar,
XVIII - Representante da Comunidade de Tinir / Barra
Serão membros do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara, representantes do Governo, representantes dos profissionais de saúde, representantes dos prestadores de serviços e representantes dos usuários, a seguir discriminados.
I- Representantes do Governo:
.01 representante da Secretaria Municipal de Saúde
.01 representante da Secretaria Municipal de Educação
.01 representante da Secretaria Municipal de Agricultura
II- Representantes dos Profissionais de Saúde:
.01 representante de nível superior
. 02 representantes de nível médio
.01 representante de nível elementar.
III- Representantes dos Prestadores de Serviços:
.01 representante do Hospital Municipal Santa Rosa de Lima.
IV- Representantes dos Usuários:
.01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
.02 representantes da Associação dos Moradores de Jaguaribara
.01 representante da Comunidade do Curupati
. 01 representante da Comunidade BR-116
.01 representante da Associação do Novo Alagamar
.01 representante da Associação da Comunidade Mandacaru
. 01 representante da Igreja
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 414, de 15 de outubro de 2000.Serão membros do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara, representantes dos órgãos governamentais, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde de nível médio e superior e representantes dos usuários.
Representante da Secretaria de Educação do Municipio;
Representante da Secretaria de Ação Social;
Representante da Secretaria de Agricultura e Recursos Hidricos;
Representante da Fundação Nacional de Saúde - FNS;
Representante do Hospital Municipal,