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  • Legislação [Lei Nº 1012 de 2 de Outubro de 2018]




Lei nº 1.012, de 02 de outubro de 2018

 

    Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   

        Fica concedido o Titulo de Cidadã Jaguaribarense, a Senhora CINTIA SANTANA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados no Município de Jaguanbara.

         

          Art. 2º.   

          O Título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser marcada por seu Presidente e o Chefe do Poder Executivo Municipal.

           

            Art. 3º.   

            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

             

              Paço da Preféituça Municipal de Jaguanbara, em 02 de outubro  de 2018

               

              JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

              Prefeito Municipal

               

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