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  • Legislação [Lei Nº 985 de 20 de Fevereiro de 2018]




Lei nº 985, de 20 de fevereiro de 2018

 

    Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia Peixoto e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prormogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   

        Concede Titulo de Cidadão Jaguaribarense, a Senhora FRANCISCA DAS CHAGAS JOSELÂNIA PEIXOTO, pelos relevantes serviços prestados no Municipio de Jaguaribara.

         

          Art. 2º.   

          O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legidativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

           

            Art. 3º.   

            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 20 de fevereiro de 2018

               

              JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

              Prefeito Municipal

               

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