Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder aumento de 50% (cinquenta por cento) ao Professorado Municipal, sobre os seus atuais vencimentos.

Aos demais funcionários, é concedido aumento de 30% ( trinta por cento).

Fica, ainda, o Chefe do executivo, autorizado abrir adicional ao vigente orçamento,  os créditos suplementares, necessários à cobertura das despesas decorrentes de execução desta lei.

Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de julho, revogadas as disposições em contráro.