Fica concedida uma pensão mensal vitalícia de NCr$ 30.00 (trinta cruzeiros novos), ao cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto, a partir de 1° (primeiro) de janeiro de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito).

Para atender a execução da determinação do artigo anetrio, o orçamento das despesas municipal consignará anualmente dotação prórpia para este fim.

esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.