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- Legislação [Lei Nº 1226 de 26 de Fevereiro de 2025]
LEI N° 1.226/2025, DE 26 DE FVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA", na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Determina a denominação de “ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA", localizada na praça da comunidade de Mineiro, conforme planta de localização da área de implantação na referência nº "W38.4876°", em anexo e parte integrante desta lei, no município de Jaguaribara/CE.