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  • Legislação [Lei Nº 1087 de 13 de Abril de 2021]




Lei nº 1.087, de 13 de abril de 2021

 

    DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Fica denominada de RUA FRANCISCO VIANA BEZERRA, inicia na Rua Braz Carneiro Filho de Coordenadas, E= 558648.10, S= 9395546.96, no sentido leste cruzando a Rua São Gonçalo e terminando no imóvel de Emídio Chaves de Oliveira de coordenadas, E= 559023.18, S= 9395209.30; Largura total da Rua Francisco Viana Bezerra, 10,00 metros, ficando 1,50 metros de calçada de um lado e do outro tendo área pavimentada com 7,00 metros e comprimento da Rua com 505,00 metros, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.

         

          Fica denominado de RUA BRAZ CARNEIRO FILHO, inicia nas coordenadas F= 558676.72, S= 9395576.09, sentido Sul cruzando a Rua Francisco Viana Bezerra e terminado nas coordenadas, E= 558507.17, S= 9395442.05;, Largura total da Rua Braz Carneiro Filho, 10,00 metros, ficando 1,50 metros de calçada de um lado e do outro tendo área pavimentada com 7,00 metros e comprimento da Rua com 22,00 metros, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.

           

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 13 de abril de 2021.

               

              Joacy Alves dos Santos Júnior 

              Prefeito Municipal

               

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