Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 52, de 10 de abril de 1965 |
Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo Municipal, a que se refere ao artigo 3º da Lei nº 33 de 14/11/1963 serão elevados em 50%.
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| Lei nº 51, de 10 de abril de 1965 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 540.000,00 quinhentos e quarenta mil cruzeiro)
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| Lei nº 50, de 26 de março de 1965 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiro)
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| Lei nº 49, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiro)
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| Lei nº 48, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos cruzeiros)
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| Lei nº 47, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiro)
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| Lei nº 46, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros)
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| Lei nº 45, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiro)
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| Lei nº 44, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 1.350.230,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil e duzentos e trinta cruzeiro).
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| Lei nº 43, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiro).
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