Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.254, de 15 de julho de 2025 |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.253, de 15 de julho de 2025 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIО OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AGRICULTURA"HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.252, de 15 de julho de 2025 |
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências."
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| Lei nº 1.251, de 08 de julho de 2025 |
Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de interesse público, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.250, de 25 de junho de 2025 |
"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.".
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| Lei nº 1.249, de 12 de junho de 2025 |
"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.248, de 10 de junho de 2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.247, de 21 de maio de 2025 |
“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e dá outras providências.”
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| Lei nº 1.246, de 21 de maio de 2025 |
Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA MARIA MAURÍCIO MONTEIRO”, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.245, de 15 de maio de 2025 |
Dispõe sobre implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidades denominado "audiodescrição" no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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