Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.152, de 26 de abril de 2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.151, de 25 de abril de 2023 |
Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME) através da Secretaria de Educação do município de Jaguaribara e dá outras providências
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| Lei nº 1.149, de 05 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do poder executivo do município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.148, de 03 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.147, de 03 de abril de 2023 |
Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.
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| Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.145, de 03 de abril de 2023 |
Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o campo de futebol localizado na área interna (Polo Esportivo) da Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas situado nessa cidade, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.144, de 21 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA-SE A LEI N° 821/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.142, de 08 de março de 2023 |
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.141, de 07 de março de 2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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