Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1147

2023

3 de Abril de 2023

Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.


Lei nº 1.147, de 03 de abril de 2023

 

    Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município – LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

       

        Art. 1º.  

        Fica denominada de RUA LUIZ FERNANDES DAS NEVES, rua que inicia na Avenida Maria Diógenes de Aquino, de coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste com 1.828,00 metros, terminando na área do terreno do Distrito Industrial. Largura total da Rua Luiz Fernandes das Neves, 13,00 metros ficando 2,00 metros de calçada de um lado e do outro tendo área pavimentada com 9,00 metros, e o comprimento da rua com 1.828,00 metros, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no estado do Ceará, em 3 (três) de abril de 2023 (dois mil e vinte três).

             

             

            Joacy Alves dos Santos Júnior
            Prefeito Municipal