Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 467, de 26 de abril de 2002 |
Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da crianças e do adolescentes do município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 466, de 18 de abril de 2002 |
Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.
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| Lei nº 465, de 18 de abril de 2002 |
Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências.
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| Lei nº 464, de 08 de abril de 2002 |
Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências
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| Lei nº 463, de 08 de abril de 2002 |
Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 462, de 08 de abril de 2002 |
Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 461, de 21 de março de 2002 |
estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de custo e diárias, ao sr. Prefeito Municipal , Vice Prefeito, Assessores, Secretários e Servidores Municipais.
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| Lei nº 460, de 21 de março de 2002 |
Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.
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| Lei nº 459, de 27 de dezembro de 2001 |
Código Tributário do Município de Jaguaribara.
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| Lei nº 458, de 27 de dezembro de 2001 |
Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguaribara, com a finalidade de implementar no Município, as ações preconizadas das agendas 21 local.
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