Vigência a partir de 31 de Janeiro de 2005.
Dada por Lei nº 544, de 31 de janeiro de 2005
Modifica a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal através do Plano Institucional, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e etc:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovoi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Os cargos em provimentos e remuneração dispostos no plano institucional de reorganização administrativa em anexo, serão apresentados nos seguintes níveis de hierarquia:
Nível I - Secretarias Municipais/Assessorias
Nível II - Diretorias Administrativas
Nível III Diretoria Escolar
Nível IV Coordenações
Nível V Setores
O organograma central da administração direta municipal para os cargos em comissão de assessoramento superior - Nível I, serão definidos na seguinte forma:
Chefia do Gabinete do Prefeito;
Assessoria Jurídica e Técnica;
Secretaria de Administração e Finanças;
Secretaria da Infra-Estrutura e Meio Ambiente;
Secretaria de Desenvolvimento Rural;
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
Secretaria do Turismo e Comunicação Social;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos;
Secretaria do Trabalho e Ação social;
Cada Secretaria será definida com organograma administrativo próprio no Plano Instituconal da reoorganização Administrativa, a seguir:
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
Diretoria Administrativa;
1.1 Protocolo;
1.2 Contraladoria Interna do Município
ASSESSORIA:
Assessoria Jurídica;
Assessoria técnica e de Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Diretoria Administração:
1.1 Protocolo;
1.2 Comissão de Licitação;
1.3 Convênio e Controle
Diretoria Financeira;
2.1 Tesouraria
2.2 Contabilidade
Diretoria do Controle Interno
3.1 Almoxarifado
3.2 Patrimônio
Diretoria Pessoal;
Diretoria da Casa do Cidadão:
5.1 Ilha Digital
5.2 Café Cultura
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:
Diretoria de Limpeza Pública;
Diretoria de Infa-Estrutura e Meio Ambiente;
2.1 Coordenação de Obras e Orçamento;
2.2 Coordenação de Urbanismo;
2.3 - Coordenação de Transporte;
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Setor de Pecuária
1.1 Matadouro
Setor da Aqüicultura
Setor de Agricultura
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Coordenação de Planejamento Institucional.
Coordenação de Negócios:
2.1 Coordenação do setor de Artesanato;
2.2 Setor de Serviço;
2.3 Setor do Comercio
2.4 Setor da Industria.
SECRETARIA DE SAÚDE
Assessoria
Conselho Municipal
Diretoria de Saúde;
3.1 - Hospital Municipal
3.2 - farmácia Central (almoxarifado)
3.3 Postos de Saúde
3.4 - Vigilância à Saúde
3.5 - Programas de Saúde
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Conselhos Municipais
Diretoria de Controles;
2.1 Almoxarifado;
2.2 Merenda Escolar
Diretoria Pedagógica
3.1 Ensino Funadamental
3.2 Educação de Jovens e Adultos;
3.3 Educação Infantil
Diretoria Escolar
4.1 Secretaria Escolar
4.2 Coordenação Pedagógica
Diretoria Inspeção Escolar e Estatística;
5.1 Setor Estatística
5.2 Setor Inspeção
Diretoria de Cultura e Desportos.
Diretoria Projeto ABC
7.1 Secretaria Escoalr;
7.2 Coordenação Pedagógica
7.3 Coordenação de Arte e Cultura
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Conselhos Municipais
Assessoria OBG`s
Coordenação Controle Interno
Diretoria de Ação Social
SECRETARIA DO TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seto rAdministração
Setor Receptivo
Setor Eventos
Setor Comunicação
Setor Desenvolvimento de Produto
Setor Hóteis Restaurantes e Similares.
As descrições de funções e atribuições estão contidas no Plano Institucional de Reorganização Administrativa do Município de Jaguaribara.