- Início
- Legislação [Lei Nº 1043 de 18 de Novembro de 2019]
Lei N° 1043/2019
Número
N° 1043/2019
N° 1043/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/11/2019
18/11/2019
Ementa
Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.
Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.