- Início
- Legislação [Lei Nº 105 de 17 de Junho de 1971]
Lei N° 105/1971
Número
N° 105/1971
N° 105/1971
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/06/1971
17/06/1971
Ementa
Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.