- Início
- Legislação [Lei Nº 1020 de 27 de Fevereiro de 2019]
Lei N° 1020/2019
Número
N° 1020/2019
N° 1020/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.