- Início
- Legislação [Emenda à Lei Orgânica Nº 1 de 17 de Dezembro de 2020]
Emenda à Lei Orgânica N° 1/2020
Número
N° 1/2020
N° 1/2020
Tipo
Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/12/2020
17/12/2020
Ementa
Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da nação brasileira, a Assembleia Municipal Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e PROMULGA a presente Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, ajustada ao estado democrático de direito, implantado na República Federativa do Brasil.
Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da nação brasileira, a Assembleia Municipal Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e PROMULGA a presente Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, ajustada ao estado democrático de direito, implantado na República Federativa do Brasil.