- Início
- Legislação [Lei Nº 1244 de 15 de Maio de 2025]
Lei N° 1244/2025
Número
N° 1244/2025
N° 1244/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/2025
15/05/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.