Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1256 de 14 de Agosto de 2025]
LEI N° 1.256/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Determina a denominação de “ RUA JOÃO COSTA, nas coordenadas: 01 E= 560236.70, S = 9396208.86, sentido norte cruzando as Ruas Vereador Tarcísio Bezerra e Luiz Clementino Pires e terminando na Rua Vicente Alves de Freitas de coordenadas: P02 E= 560364.72 S =9396332.76; Largura total da Rua João Costa 10,00 metros ficando 1,50 metros de calçada de um lado e do outro tendo área pavimentada com 7,00 metros e comprimento da rua com 177,00 metros, Bairro João Josué Batista, conforme planta em anexo, parte integrante dessa Lei.