• Início
  • Legislação [Lei Nº 1205 de 5 de Agosto de 2024]



 

Lei nº 1.205, de 05 de agosto de 2024

 

    Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizada na comunidade de Lages, e da outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARTBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do MunicÍpio, Edição no 0592 de 29 de janeiro de 2021.,

      Faço saber que a CÂuLne MUNICIPAL DE IAGUARTBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

         
        Art. 1º.   

        Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizada na Comunidade de Lages, Município de Jaguaribara-CE.

         

          Art. 2º.   

          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e confeccionar placas e honrarias com o nome de PEDRO RAIMUNDO.

           

            Art. 3º.   

            As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária do Município.

             

              Art. 4º.   

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

               

                 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaribara - CE, em 05 de agosto de 2424.

                 

                JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR

                Prefeito Municipal

                 

                  Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.