Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (1171)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (6115)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (54355)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/2019
17/06/2019 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se … |
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Nº 1/2019
17/01/2019 |
Resolução Municipal |
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Nº 1/2020
17/12/2020 |
Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/2025
06/03/2025 |
Decreto Legislativo Municipal |
DISPÕE SOBRE AS PERSONALIDADES AGRACIADAS COM A HONRARIA MULHER EMPODERADA … |
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Nº 1/2020
17/12/2020 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, … |
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Nº 1/2019
17/01/2019 |
Resolução Municipal |
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Nº 1/2026
24/02/2026 |
Decreto Legislativo Municipal |
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense, ao Senhor ESMERALDO VIANA DANTAS, … |
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