Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1001)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 88/1969

23/09/1969

Lei

Municipal

Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara …

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Nº 87/1969

08/05/1969

Lei

Municipal

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício …

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Nº 86/1969

08/05/1969

Lei

Municipal

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício …

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Nº 85/1969

19/04/1969

Lei

Municipal

Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício …

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Nº 84/1969

19/04/1969

Lei

Municipal

Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário …

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Nº 83/1969

19/04/1969

Lei

Municipal

Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, …

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Nº 80/1968

05/06/1968

Lei

Municipal

Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro …

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Nº 79/1968

05/06/1968

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos …

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Nº 78/1968

05/04/1968

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( …

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Nº 77/1968

04/04/1968

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 …

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Nº 76/1967

12/12/1967

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, …

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Nº 75/1967

14/11/1967

Lei

Municipal

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício …

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Total de 1001 registros

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