Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1001)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 231/1988

29/12/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 230/1988

19/12/1988

Lei

Municipal

Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido …

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Nº 229/1988

16/12/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 227/1988

03/12/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 226/1988

03/12/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 225/1988

12/11/1988

Lei

Municipal

Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, …

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Nº 224/1988

28/09/1988

Lei

Municipal

Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, …

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Nº 223/1988

28/09/1988

Lei

Municipal

Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados …

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Nº 222/1988

28/09/1988

Lei

Municipal

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes …

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Nº 221/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por …

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Nº 220/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 219/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento …

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