Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1118)

1.82%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.26%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 413/2000

12/09/2000

Lei

Municipal

Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação …

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Nº 412/2000

16/08/2000

Lei

Municipal

Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras …

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Nº 411/2000

07/07/2000

Lei

Municipal

Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei …

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Nº 410/1999

01/12/1999

Lei

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do município para …

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Nº 409/1999

28/09/1999

Lei

Municipal

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de …

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Nº 408/1999

16/07/1999

Lei

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de …

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Nº 408A/1999

28/09/1999

Lei

Municipal

Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

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Nº 407/1999

16/03/1999

Lei

Municipal

Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público …

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Nº 405/1998

20/10/1998

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da …

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Nº 404/1998

20/10/1998

Lei

Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …

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Nº 403/1998

15/09/1998

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da …

> ver mais
Nº 401/1998

29/06/1998

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de …

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Total de 1118 registros

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