Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica.

Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências.

Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famílias carentes desabrigadas e dá outras providências.

Denominação de vias públicas e dá outras providências.

Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.

Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outra providências.

Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do plano Institucional e dá …

Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categoria funcional e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o Remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.