Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1113)

1.81%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.26%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.319/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, da Indústria e do Comércio, …

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Nº 96.318/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos …

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Nº 96.318/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos …

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Nº 96.317/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Poder Judiciário, em favor de diversos órgãos, o …

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Nº 96.317/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Poder Judiciário, em favor de diversos órgãos, o …

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Nº 96.316/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.316/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.315/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.315/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.314/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia, …

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Nº 96.314/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia, …

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Nº 96.313/1988

12/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação em favor de diversas Unidades …

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