Legislação Recente


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Esfera Municipal

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1.81%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.325/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de Encargos Financeiros …

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Nº 96.324/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, Exército e Marinha, em favor …

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Nº 96.324/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, Exército e Marinha, em favor …

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Nº 96.323/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.323/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.322/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.322/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.321/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.321/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 96.320/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da …

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Nº 96.320/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da …

> ver mais
Nº 96.319/1988

13/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, da Indústria e do Comércio, …

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