Dispõe sobre a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica.

Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.683, de 1988

Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, Antonio Olavo Rodrigues da costa, um anno de licença, para tratar de sua saude.

Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial.

Dispõe sobre a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica.

Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, Antonio Olavo Rodrigues da costa, um anno de licença, para tratar de sua saude.

Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial.

Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o art. 5o, §§ 5o …

Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.

Altera dispositivos do Decreto n° 99.659, de 31 de outubro de 1990.