Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro, e approva as alterações de seus estatutos.

Declara a entrancia da comarca de Itatiba, no Estado S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de Itatiba, no Estado S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.

Altera os arts. 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a …

Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.