Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos …

Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria. Convertida Lei nº 7.919, de 1989

Regulamenta o art. 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no Estado de Santa Catharina, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Regulamenta o art. 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no Estado de Santa Catharina, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Declara a entrancia da comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.909, de 1989