Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro …

Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os …

Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no Estado da Bahia.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Zuruahã, no Estado do Amazonas.

Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro …

Dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências). Convertida Lei nº 8.131,de 1990

Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Zoró, no Estado do Mato Grosso.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Zoró, no Estado do Mato Grosso.

Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.