Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Crêa um corpo de Engenheiros Navaes.

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Crêa um corpo de Engenheiros Navaes.

Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de dividendos, lucros ou resultados de empresas estatais e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de dividendos, lucros ou resultados de empresas estatais e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. Convertida Lei nº 8.681, de 1993

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.