Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)

Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé.

Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica QOEA.

Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé.

Altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de …

Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica QOEA.

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.

Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a diversas verbas do art. 2º da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.