Promulga o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

Promulga o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de …

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal …

Dispõe sobre o Projeto Minha Gente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto Minha Gente e dá outras providências.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Argentina (ACE-14).