Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 2.181.818,00, para …

Dispõe sobre o procedimento do reajuste dos preços administrados e das tarifas públicas.

Annulla os decretos de 3 do corrente.

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (COMACE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (COMACE), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00, para atender …

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins …

Annulla os decretos de 3 do corrente.

Convoca o Congresso Nacional para o dia 18 de dezembro proximo futuro

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem …

Convoca o Congresso Nacional para o dia 18 de dezembro proximo futuro

Transfere e transforma cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito do Ministério da Integração Regional.