Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional n° 4, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e …

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores …

Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil …

Altera a redação dos arts. 6° e 7° do Decreto n° 99.188, de 17 de março de 1990.

Altera a redação dos arts. 6° e 7° do Decreto n° 99.188, de 17 de março de 1990.

Altera as alíquotas do Imposto sobre que enumera.

Altera as alíquotas do Imposto sobre que enumera.

Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil …

Marca prazo aos empregados diplomaticos e consulares para partirem para seus destinos.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina …

Marca prazo aos empregados diplomaticos e consulares para partirem para seus destinos.