Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não …

Regulamenta a Lei n° 8.210, de 19 de julho de 1991, que cria a Área de Livre Comércio da Guajará-Mirim ALCGM, no Estado de Rondônia e dá outras …

Altera o Decreto n° 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções …

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura …

Altera o Decreto n° 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções …

Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.

Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo instituído pelo Decreto-Lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providências.