Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai, Chile e Venezuela.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai, Chile e Venezuela.

Revoga o art. 12 do Decreto no 69.450, de 1° de novembro de 1971.

Revoga o art. 12 do Decreto no 69.450, de 1° de novembro de 1971.

Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

Altera o inciso II do art. 27 do Decreto n° 92.512, de 2 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para assistência médico-hospitalar …

Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro …

Altera o inciso II do art. 27 do Decreto n° 92.512, de 2 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para assistência médico-hospitalar …

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial n° 3, entre Brasil e Chile, de 15/3/1993.