Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Crêa o registro de firmas ou razões commerciaes.

Crêa o registro de firmas ou razões commerciaes.

Consolida o regulamento da Lei n º 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras …

Autoriza a formação de consórcios para geração de energia elétrica.

Autoriza a formação de consórcios para geração de energia elétrica.

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.007, de 1995

Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera …