Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para funccionar.

Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para funccionar.

Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Dispõe sobre a elaboração do PLANO PLURIANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração do PLANO PLURIANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL, e dá outras providências.

Aprova o Programa Nacional de Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil para o período de 1993-1999, e dá outras providências.

Aprova o Programa Nacional de Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil para o período de 1993-1999, e dá outras providências.

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a utilização do produto da alienação do navio Docevale no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbrás). Sem eficácia

Crêa o registro de firmas ou razões commerciaes.