Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 3, entre Brasil e Chile, de 15/06/93.

Promulga o Protocolo para a Solução de Controvérsias, firmado em Brasília em 17 de dezembro de 1991, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Promulga o Protocolo para a Solução de Controvérsias, firmado em Brasília em 17 de dezembro de 1991, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, …

Cria Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.014, de 1995

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8° do Derreto n° 785, de 27 de março de 1993.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8° do Derreto n° 785, de 27 de março de 1993.

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 34, entre Brasil e Paraguai, de 30/04/93.

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 34, entre Brasil e Paraguai, de 30/04/93.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica …

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.