Dispõe sobre a suspensão, no território nacional, da execução das Resoluções MRE/Res.1/91, MRE/Res.2/91 e MRE/ Res.3/92, adotadas pela Reunião "ad hoc" de Ministros das Relações Exteriores dos países …

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização a servidores da Administração Pública Federal, para afastamento do País.

Dispõe sobre a autorização a servidores da Administração Pública Federal, para afastamento do País.

Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, …

Extingue o Batalhão de Comando da Tropa de Reforço e dá outras providências.