Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o Poder Executivo, referente ao Orçamento Geral da União para 1993.

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Dispõe sobre extinção de Grande Comando de Arma e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Dispõe sobre extinção de Grande Comando de Arma e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a transferência de cargo em comissão que menciona.

Dispõe sobre a transferência de cargo em comissão que menciona.

Dá nova redação ao art. 8° dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprovados pelo Decreto n ° 97.752, de 16 de maio de …