Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.074, de 1995

Fixa critérios para atribuição da Gratificação Temporária de que trata a Medida Provisória nº 377, de 26 de novembro de 1993

Fixa critérios para atribuição da Gratificação Temporária de que trata a Medida Provisória nº 377, de 26 de novembro de 1993

Cria no âmbito do Ministério do Exército, comissão especial para exame de processos de dispensa de licitação

Cria no âmbito do Ministério do Exército, comissão especial para exame de processos de dispensa de licitação

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1994.

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1994.

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1994.

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1994.

Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1993, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha

Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1993, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha

Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar para a Marinha, baixado pelo Decreto nº 88.545, de 26 de julho de l983.