Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

Disciplina a destinação de recursos oriundos da alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, para o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitação de …

Disciplina a destinação de recursos oriundos da alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, para o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitação de …

Supprime a cadeira de direito ecclesiastico dos cursos juridicos do Recife e S. Paulo.

Supprime a cadeira de direito ecclesiastico dos cursos juridicos do Recife e S. Paulo.

Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento, para o ensino de idiomas, à Universidade de Campinas (UNICAMP), entre o Governo da República Federativa …

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento, para o ensino de idiomas, à Universidade de Campinas (UNICAMP), entre o Governo da República Federativa …

Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

Altera o Plano de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto n° 704, de 22 de dezembro de 1992.