Dispõe sobre a autorização a servidores civis da Administração Pública Federal, para afastamento do Pais.

Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres, adoptadas pela Conferencia Internacional do Trabalho, em sua 1ª sessão …

Faz publica, a denuncia, por parte do Governo da Grecia, da Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres, adoptadas pela Conferencia Internacional do Trabalho, em sua 1ª sessão …

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento …

Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento …

Dispõe sobre o Sistema de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD.

Dispõe sobre o Sistema de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD.

Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e …

Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e …

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.